segunda-feira, 27 de junho de 2016

O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

EDITORIAL ABM.BR - 27/06/2016: 


O foro privilegiado, de acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Veloso “é uma excrescência, é anti-republicano”.


A sua existência coloca a sociedade brasileira no desnível da desigualdade. Há os “semideuses”, os nobres com foro privilegiado na política, e o resto do povo, a “plebe", com a justiça comum.

A impunidade e a prescrição é o que esperam todos os políticos com foro que são acusados de diversos crimes. 

Veloso, porém, lembra que “a Ficha Limpa foi um sonho que se realizou, porque a sociedade participou do debate, cobrou. O Congresso age muito de acordo com o que a população quer. As pessoas precisam ir às ruas contra o foro privilegiado”.

É verdade que, há mais de 10 anos pedir o fim do foro privilegiado era impossível, pois não imaginávamos que os políticos votariam para perder os seus privilégios. Muitos deles acreditam que o foro privilegiado é o que lhes garante liberdade de expressão, por exemplo, mas isso não faz o menor sentido.

Por essa lógica da aprovação do Ficha Limpa, a aprovação das 10 medidas e do fim do foro privilegiado tem muitas razões para dar certo. Basta que o povo leve às ruas essas mensagens.

Não por acaso, em um casamento ocorrido neste sábado, dia 25/06/2016, Ricardo Lewandowski foi abordado por colegas juristas e ouviu deles uma realidade que o resto do Brasil precisa saber: “O Supremo não tem condições físicas, materiais e humanas de julgar todos os processos envolvendo foro privilegiado”.

O principal equívoco do foro privilegiado é desviar a finalidade do STF. Pois, em vez de guardar a constituição nacional e garantir que seja cumprida, a suprema corte fica julgando crimes comuns de bandidos comuns, apenas por causa do foro anti-republicano.

Devido ao fato de enfrentarmos o foro privilegiado internamente, e o Foro de São Paulo externamente, poderemos simplificar a mensagem de que queremos acabar com esses dois problemas simultaneamente o com a hashtag:#ForaForo no dia 31/7/2016.

É extremamente importante levarmos às ruas a mensagem de que o foro privilegiado precisa chegar ao fim. Queremos um Brasil com mais liberdade, IGUALDADE, fraternidade. A igualdade só é possível se não houver mais uma classe social superior, uma nobreza, para quem as leis e o tempo da justiça parece sempre tardar e falhar.

Fim do foro privilegiado: apóie essa ideia.

#ForaForo!!!

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