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quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

CARTA ABERTA DO INSTITUTO AVANÇA BRASIL AOS LÍDERES DA MAÇONARIA REGULAR DO BRASIL

 Brasília, 5 de dezembro de 2022

Simón Bolívar é considerado por alguns países da 
América Latina como um herói, visionário, 
revolucionário e libertador.


CARTA ABERTA DO INSTITUTO AVANÇA BRASIL AOS LÍDERES DA MAÇONARIA REGULAR DO BRASIL


Sereníssimos Grãos Mestres,

O Instituto Avança Brasil foi criado por Maçons brasileiros que buscam ter uma agenda séria contra a tirania, contra a injustiça, pela prosperidade, pela liberdade e pela estabilidade jurídica em nosso país. Defendemos o estado de direito, o império das leis, como base e sustentação da democracia no Brasil hoje ameaçada por ações de agentes do Estado que impõem, em nome da defesa da democracia, um verdadeiro estado de exceção.

Segundo Aristóteles, “é mais adequado que a lei deve governar do que qualquer um dos cidadãos: sobre o mesmo princípio, se é vantajoso colocar o poder supremo em algumas pessoas, eles devem ser nomeados para ser apenas guardiões e servos das leis”.

Nós prezamos pela nossa Constituição Federal. Ela instituiu o princípio da harmonia e independência entre os poderes. A sociedade civil organizada não governa, não legisla, não julga.

No entanto, ela é a fonte real de poder que institui todos os demais poderes.

Lamentamos constatar que o sistema de freios e contrapesos não estão funcionando, colocando o nosso País sob o manto da tirania.

Harmonia não é conluio, muito menos omissão. Independência não é intromissão. Autoridade legítima não é a utilização de poder usurpado de outros poderes da República.

Vemos hoje a omissão dos presidentes das casas legislativas no Congresso Federal. Eles não cumprem o seu papel constitucional para frear a invasão de competências promovida pelo poder judiciário.

A sociedade civil organizada, por definição, não é governo nem agente do Estado. Mas é a ela que todos os agentes do Estado devem prestar contas, respeitando a Constituição Federal e não, interpretando-a de acordo com a visão política de seus membros.

A Maçonaria teve e tem um papel importante na construção da sociedade livre, influenciando na formação de cidadãos livres e de bons costumes.

E neste momento crucial do País, é mais do que necessário o seu engajamento, irmão!

Sabemos que um Maçom pode ajudar muito na articulação, não apenas pelo exemplo, mas pela liderança e pela habilidade de comunicar.

É necessário, mais do que nunca, que procuremos o combate aberto à tirania que se instalou no Brasil. Estamos vivendo, neste momento no Brasil, um processo acelerado do que já vem acontecendo na Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Chile: uma ditadura nos moldes cubanos, inspirada no comunismo soviético para escravizar nosso povo.

O respeito à soberania dos povos começa com a defesa da própria soberania. E é isto que a resistência civil está expressando em cada palavra, em cada gesto, em cada cartaz que ostenta.

Clama por instituições que “ainda” possuem seu crédito, respeito e confiança.

Em momentos históricos, os Maçons de toda parte foram chamados para auxiliar o Brasil, procurando fazer alguma coisa pela Liberdade, pela Igualdade e pela Fraternidade.

A nossa causa é muito simples: aplicar o esquadro e o compasso no Brasil, ou seja, transformar a nossa cultura por meio da retidão moral, representada pelo esquadro, e por meio da delimitação das leis, naturais, humanas e espirituais, delineadas pelo compasso.

Junto a esses instrumentos nos balizamos pelo Volume da Lei Sagrada, no qual, habitualmente, buscamos inspiração na união fraternal. Por último, temos de nos atentar à Constituição Federal de 1988 que, por mais imperfeita que seja, deve ser cumprida e não rasgada como está sendo, principalmente por quem deveria guardá-la. Nós Maçons, temos o DEVER de lutar por isso em nome da Liberdade, da defesa da Pátria e da Humanidade opondo-se a qualquer tipo de tirania.

É mais do que necessário que nossa fraternidade busque e exemplifique os sãos princípios da moral e da razão. Não podemos repetir o mantra de que “as instituições estão funcionando” quando, de fato, não estão plenamente. Não podemos espelhar o modelo dos poderes – instituídos inicialmente pelo povo – que desprezam o direito, aviltam a liberdade e perseguem o próprio povo.

Perseguições estas materializadas na figura de cidadãos comuns, parlamentares, jornalistas e órgãos de imprensa.

O grande Ruy Barbosa, faz a relação entre imprensa e liberdade que está gravada na introdução ao seu livro “A imprensa e o dever da Verdade”: “Imprensa e liberdade, jornalismo e consciência são termos de uma só equação. Onde a manifestação da consciência não for independente, não há jornalismo. Onde a imprensa existir, a independência no escrever é irrecusável”.

Faz-se obrigatório que renovemos os ideais de liberdade num cenário de governos autoritários dominando a América Latina. Simón Bolívar, membro de nossos quadros, hoje é usado como propaganda populista por ditadores comunistas. Nós sabemos que ele era, na verdade, um libertador, nunca um populista autoritário como esses que o utilizam como instrumento.

A população sente que vive numa falsa democracia, enxergando os poderes corrompidos e aparelhados, sem independência. É vital que retomemos o espírito cívico exigindo que a lei e a ordem sejam reestabelecidas para que de fato tenhamos a independência entre os poderes e a garantia fundamental da livre expressão do pensamento.

A situação atual é resultado da inoperância dos poderes e principalmente do ativismo judicial de muitos de seus membros que rasgam a Constituição Federal invadindo competências, subjugando lideranças e impondo agendas políticas. Isto é inaceitável segundo nossos princípios.

O momento é de decisão e os senhores, na qualidade de líderes dos Maçons no Brasil, precisam decidir se querem, de fato, seguir os princípios basilares da Ordem e agirem pelo exemplo, ou se irão apenas repetir, passivamente, o mantra de que “nossa democracia é forte” e “nossas instituições estão funcionando”.

Não esperemos que tomem a nossa casa, nossa vida, o nosso trabalho e a nossa liberdade, como já estão fazendo.

Como Maçons devemos estar atentos a tudo o que ocorre. Em cargos públicos, privados ou nas Forças Armadas, temos que agir, entender, coordenar e liderar muitas pessoas segundo nossos princípios.

Dentro de um complexo contexto geopolítico, urge que o Brasil recupere o status de país gigante, para deixar de ser apenas uma esquina na periferia mundial, dominado por interesses de outros países e por ditadores, totalitários e populistas.

Ser Maçom dentro de nossos Templos duas horas por semana é muito fácil. Qualquer profano minimamente inteligente o fará. O desafio está em ser Maçom fora dos Templos, durante os sete dias da semana e nas 24 horas de cada dia.

Vamos assegurar que nosso País seja soberano, uma pátria da qual nos orgulhemos no presente e onde nossos filhos e netos possam viver livres!

Um Tríplice e Fraternal Abraço,

INSTITUTO AVANÇA BRASIL

quarta-feira, 1 de julho de 2020

CARTA ABERTA AO POVO AO STF E A PGR

CARTA ABERTA AO POVO AO STF E A PGR

Movimento Avança Brasil check - 15 hours ago

CARTA ABERTA 

Movimento Avança Brasil vem por meio desta CARTA ABERTA esclarecer e reforçar em quais bases somos forjados, já que fomos incluídos nos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos e por esse motivo tivemos nosso sigilo bancário e fiscal quebrados pelo Vice-Procurador Geral da República e Ministro Alexandre de Moraes. Não tememos nada em relação a supostos crimes cometidos, mas algumas coisas precisam ficar muito claras!

 

O Movimento Avança Brasil foi fundado em 15/02/2015 por um grupo de CIDADÃOS LIVRES E DE BONS COSTUMES, que vem desde esta data trabalhando para a TRANSFORMAÇÃO do Brasil em um ESTADO LIBERAL, com uma sociedade próspera, livre e aberta, permeado pela TRANSPARÊNCIA e EFICIÊNCIA de tudo que é público, com LIMITAÇÃO e SEPARAÇÃO clara de poderes.

 

Participamos ao longo deste período em mais de 50 manifestações ou atos, sem nunca termos extrapolado os limites de nossas leis ou da democracia Brasileira.

 

Os princípios fundamentais dos fundadores do Movimento são:

1- Crença em um princípio criador que é DEUS! Este DEUS que vê tudo que os homens fazem e que julgará a todos no final de sua existência. Portanto, nos momentos mais difíceis de nossas vidas, é nesse DEUS que depositamos toda nossa confiança e obediência acima de tudo;

2- Nunca imporemos a nenhum de nossos membros e colaboradores, NENHUM LIMITE À LIVRE INVESTIGAÇÃO DA VERDADE, e é para que possamos garantir a todos essa LIBERDADE, que exigimos de todos nossos membros e colaboradores que todas as opiniões de pensamento sejam respeitadas, mesmo daqueles que possamos discordar;

3- O Movimento é acessível a todos cidadãos, classes sociais e todas as crenças religiosas e políticas, com exceção daqueles tiranos que privem a humanidade da liberdade de pensar, restrinjam os direitos e a dignidade da pessoa humana, exijam submissão incondicional às diretrizes e dogmas de seus chefes, tais como Nazistas, Comunistas e Fascistas, que sempre utilizaram da tirania para chegar ao poder e subjugar o povo para manterem-se nessa posição;

4- Temos por finalidade combater a ignorância em todas suas modalidades, e impomos a nós mesmos de forma inegociável os princípios conservadores, obedecer às leis do Brasil, ditar todos nossos atos segundo a HONRA, segundo a defesa da FAMÍLIA e praticar a JUSTIÇA, trabalhando por uma pátria livre e prospera, sempre através de atos pacíficos;

5- Acreditamos em nossos princípios e deveres, para com a nossa família, nossa pátria e para com a humanidade. O combate à tirania, à ignorância, aos preconceitos e aos erros é tema constante em nossa agenda. 

 

Nossa carta constitutiva, que foi divulgada na data de nossa fundação, e que sempre esteve disponível a todos em nosso site ( https://avancabrasil.site/agenda-avanca-brasil/ ) ditam nossa linha de pensamento e ação. Repetimos abaixo os principais pontos:

 

Nossos Credos e Princípios

LIBERDADE INDIVIDUAL e SOCIEDADE

  • O povo tem que ter poder sobre todos os agentes do Estado que tem poder sobre o povo. O cidadão não pode mais ser submetido à humilhante e excessiva burocracia, que também é mãe dileta da corrupção. É por isto que todas as estruturas de governo, dos Três Poderes, devem ser reformuladas, diminuindo gastos, privilégios e a insanidade documental que trava a vida de todos e o País.
    • Defendemos o direito à propriedade privada como uma das formas de assegurar a liberdade individual, assim como o direito à autodefesa individual, um direito que deve ser constitucional.
    • Não existe liberdade sem igual dose de responsabilidade, sendo a autonomia individual decorrente disso.
    • As decisões devem ser tão próximas quanto possível do cidadão. Dentro da União, a esfera superior só pode interferir na inferior em emergências, e graves crises locais, com respeito à autonomia estadual.
    • Decisões de natureza moral e de costumes devem ser tomadas por munícipes e não impostas por diretrizes e ideologias dos governantes da esfera federal.

      ESTADO 

      • Somos contra o Estado unitário, centralizador de poder, de recursos, e que impõe leis e regras aos estados e municípios. O Estado deve se reger por princípios consignados em uma Constituição sintética, simples e clara. Tudo o que não estiver previsto constitucionalmente à União, caberá aos estados e cidades, subsidiariamente.
      • A única forma de eliminar o risco da existência de um Estado Totalitário e interventor é a descentralização dos poderes e recursos.
      • Defendemos, portanto, uma nova Constituição que garanta a perpetuação de um Estado Liberal na Economia e Conservador das melhores tradições da família brasileira, da ética, moralidade, liberdade individual, transparência e democracia.
      • A Constituição Federal, em um Brasil sob um Federalismo Pleno, só poderá ser alterada se aprovada por 80% dos estados federados, sem direito a veto presidencial.
      • Acreditamos que um Estado Forte só tem como se realizar nas suas funções mínimas de garantia dos contratos, da Educação e Saúde básicas, da Segurança e Soberania, além de inteligente atuação no teatro das nações neste novo Milênio.
      • A geração de indicadores para orientar as administrações locais de forma a fomentar o pleno desenvolvimento, evitar distorções e formação de governos ilegítimos, é uma das poucas funções de um Governo Central Federal.
      • Municípios são entes do respectivo estado federado, nunca como entes federados e parte do Estado Central. E devem ter autonomia plena para a sua gestão, de forma que possam até mesmo escolher pela contratação de administrador urbano no lugar de um prefeito, ou um prefeito eleito sem partidos e, conselheiros voluntários no lugar de vereadores remunerados.

        POLÍTICA

        • Descentralização e fragmentação completa do poder político.
        • O sistema eleitoral tem de ser construído de forma que o eleitor tenha o controle sobre o seu voto (voto livre, facultativo e distrital puro) regulado por cada estado federado. A eleição do presidente da República deverá obedecer ao peso eleitoral dos estados federados, em respeito ao equilíbrio da Federação.
        • O eleitor deve ter o direito de recuperar (recall) o seu voto sempre que o seu representante não esteja agindo de forma coerente com os interesses do povo.

          ECONOMIA DE MERCADO 

          • Acreditamos e estimulamos a livre iniciativa. O Estado não é o agente, é apenas o garantidor dos contratos por meio de instituições ágeis, sem excessos regulatórios que impeçam a livre competição entre empresas. Somos contra a concentração econômica de qualquer natureza.
          • A perspectiva de um Estado com Federalismo Pleno é de estabilidade jurídica, com cada estado e municípios estabelecendo suas regras funcionais

             

            Desta forma, como não devemos nada e não temos absolutamente nada a esconder, e também não temos absolutamente nada com divulgação de Fake News ou com atos antidemocráticos, já nos colocamos oficialmente e protocolarmente à disposição do STF e da PGR para esclarecimentos que se façam necessários em relação a nossa atuação, sem que seja necessária a continuidade da forma e procedimentos usados nos chamados inquéritos das “fake news” e atos “antidemocráticos”.

             

            Brasília, 30/06/2020 - Movimento Avança Brasil ∴  

             

            Google Translation: 

            OPEN LETTER

            The Avança Brasil Movement comes through this OPEN LETTER to clarify and reinforce on what bases we are forged, since we were included in the fake news and anti-democratic acts inquiries and for this reason we had our banking and fiscal secrecy broken by the Deputy Attorney General of the Republic and Minister Alexandre de Moraes. We fear nothing about alleged crimes committed, but some things need to be made very clear!

            The Avança Brasil Movement was founded on 15/02/2015 by a group of FREE CITIZENS AND GOOD MORALS, who come from this date working for the TRANSFORMATION of Brazil in a LIBERAL STATE, with a prosperous, free and open society, permeated by TRANSPARENCY and EFFICIENCY of all that is public, with LIMITATION and clear SEPARATION of powers.

            During this period, we participated in more than 50 demonstrations or acts, without ever exceeding the limits of our laws or the Brazilian democracy.

             

            The fundamental principles of the founders of the Movement are:

            1- Belief in a creative principle that is GOD! This GOD who sees everything that men do and that will judge everyone at the end of his existence. Therefore, in the most difficult moments of our lives, it is in this GOD that we place all our trust and obedience above all;

            2- We will never impose on any of our members and collaborators, NO LIMIT TO THE FREE INVESTIGATION OF THE TRUTH, and it is so that we can guarantee to all this FREEDOM, that we demand of all our members and collaborators that all the opinions of thought are respected, even of those that we can disagree;

            3- The Movement is accessible to all citizens, social classes and all religious and political beliefs, with the exception of those tyrants who deprive humanity of the freedom to think, restore the rights and dignity of the human person, demand unconditional submission to guidelines and dogmas its leaders, such as Nazis, Communists and Facists, who always used tyranny to come to power and subjugate the people to remain in that position;

            4- We aim to combat ignorance in all its modalities, and we impose ourselves in a non-negotiable manner the conservative principles, obey the laws of Brazil, dictate all our acts according to HONOR, according to the defense of the FAMILY and practice JUSTICE, working for a free and prosperous homeland, always through peaceful acts;

            5- We believe in our principles and duties, towards our family, our homeland and towards humanity. The fight against tyranny, ignorance, prejudice and errors is a constant theme on our agenda.

            Our charter, which was published on the date of our foundation, and which has always been available to everyone on our website (https://avancabrasil.site/agenda-avanca-brasil/) dictates our line of thought and action. We repeat the main points below:

             

            Our Creeds and Principles

             

            INDIVIDUAL FREEDOM and SOCIETY

            The people must have power over all agents of the state that have power over the people. The citizen can no longer be subjected to humiliating and excessive bureaucracy, which is also a beloved mother of corruption. That is why all the government structures of the Three Powers must be reformed, reducing expenses, privileges and the documentary insanity that blocks the lives of everyone and the country.

            We defend the right to private property as one of the ways to ensure individual freedom, as well as the right to individual self-defense, a right that must be constitutional. There is no freedom without an equal dose of responsibility, and individual autonomy is the consequence. be as close as possible to the citizen. Within the Union, the upper sphere can only interfere in the lower sphere in emergencies, and serious local crises, with respect to state autonomy. Decisions of a moral nature and customs must be made by citizens and not imposed by guidelines and ideologies of the federal government .

             

            STATE

            We are against the unitary state, centralizing power, resources, and imposing laws and rules on states and municipalities. The State must be governed by principles enshrined in a synthetic, simple and clear Constitution. Anything that is not constitutionally provided for by the Union, will be incumbent on states and cities, in the alternative. The only way to eliminate the risk of the existence of a Totalitarian and intervening State is the decentralization of powers and resources. We therefore defend a new Constitution that guarantees the perpetuation of a Liberal State in the Economy and Conservative of the best traditions of the Brazilian family, of ethics, morality, individual freedom, transparency and democracy. The Federal Constitution, in a Brazil under Full Federalism, can only be changed if approved by 80% of the federated states, without the right to a presidential veto. We believe that a Strong State can only perform in its minimum functions of guaranteeing contracts, basic Education and Health, Security and Sovereignty, in addition to intelligent performance in the theater of nations in this new The generation of indicators to guide local administrations in order to foster full development, avoid distortions and training of illegitimate governments, it is one of the few functions of a Federal Central Government. Municipalities are entities of the respective federated state, never as federated entities and part of the Central State. And they must have full autonomy for their management, so that they can even choose to hire an urban administrator instead of a mayor, or an elected mayor without parties and voluntary councilors in place of paid councilors.

             

            POLITICS

            Decentralization and complete fragmentation of political power. The electoral system must be constructed in such a way that the voter has control over their vote (free, optional and pure district vote) regulated by each federal state. The election of the President of the Republic must obey the electoral weight of the federated states, with respect for the balance of the Federation. The voter must have the right to recover (recall) his vote whenever his representative is not acting in a manner consistent with the interests of the people.

             

            MARKET ECONOMY

            We believe and encourage free enterprise. The State is not the agent, it is only the guarantor of contracts through agile institutions, without regulatory excesses that prevent free competition between companies. We are against economic concentration of any kind. The perspective of a State with Full Federalism is of legal stability, with each state and municipalities establishing its functional rules

             

            Thus, as we owe nothing and we have absolutely nothing to hide, and we also have absolutely nothing with the dissemination of Fake News or with anti-democratic acts, we have already made ourselves officially and formally available to the Supreme Court and Deputy Attorney General of the Republic for clarifications that may be necessary in relation to our work, without the need to continue the way used in so-called “fake news” and “anti-democratic” surveys has been conducted.

             Brasília, 06/30/2020 - Movimento Avança Brasil Brasil

            Fonte: https://www.thinkspot.com/feed/single_post?psid=jMuvkN

            sexta-feira, 22 de novembro de 2019

            Conheça os pilares de sustentação do partido Aliança Pelo Brasil

            Pilares de sustentação do partido Aliança Pelo Brasil


            1º- Respeito a Deus e a religião: em primeiro lugar a Aliança pelo Brasil reconhece o lugar de Deus perante a vida. (...) Povo educado na base do cristianismo, em suas variadas expressões. Contra fatos, não há argumentos, o primeiro ato em terras brasileiras foi uma missa. (...) lei natural como norteadores. Combate à hostilidade e ao menosprezo a religião. 

            2º - Respeito à memória, identidade e cultura do povo brasileiro: o partido compreende que uma aliança é um elo de lealdade e fidelidade por amor, por isso reconhece como seus predecessores todos aqueles que amaram e lutaram pelo Brasil. (...) São, aliás, dos compatriotas do passado, do presente e do futuro, unidos por um vínculo: moral e de lealdade à pátria. (...) Unidade de tradição, de língua e de cultura. O partido se compromete em lutar pela cultura, pela restauração dos valores tradicionais do Brasil, consolidados pelo pensamento de grandes mulheres e homens do passado. (...) Podem ser chamados de fundadores do Brasil. Reconhecimento a tudo de bom que herdamos de outras nações, a exemplo das tradições luso-hispânicas, do direito romano, da filosofia grega, da moral judaico-cristã e ainda aquilo que pode aprender com os pivôs. Examinai-vos todas as coisas. A Aliança também se compromete com a restauração da língua portuguesa e oposição a qualquer iniciativa que vise a sua desconfiguração. (...) O partido se esforçará por divulgar as verdades sobre os males e os crimes das mais várias faces do movimento revolucionário: o socialismo, o comunismo, o nazifascismo e o globalismo. Ideologias nefastas que causaram mal ao Brasil e ainda causam. O partido busca estabelecer bases com países que venceram o comunismo, como o leste europeu. (...)

            3º - Defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância: o partido está convicto de que nenhum progresso seria obtido sem a defesa da vida humana, desde a concepção. A vida é o primeiro dos efeitos, sem vida, não há mais o que defender, pois a morte já terá encerrado a possibilidade de qualquer outro direito. Todas as propostas do partido relacionadas à saúde deverão ter como norte a defesa da vida humana, em todas as suas fases. (...) A Aliança pelo Brasil defende também o valor da maternidade como um dos fundamentos da sociedade, para que todas as mulheres gestantes e mães tenham condições dignas de vida, de gestação e criação de seus filhos. Outrossim, o partido se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros tenham o direito de possuir e portar armas para sua defesa e a dos seus. (...) Defesa da família como núcleo fundamental da sociedade. (...) Combaterá a pedofilia e o tráfico de crianças. (...) Combaterá ainda a erotização da infância e a ideologia de gênero. (...) tirar o Brasil dos índice de analfabetismo. 

            4º- Garantia da ordem, da representação da política e da segurança: nunca um país poderá se dizer próspero enquanto bandidos estiverem no poder, bandidos de armas ou de canetas. (...) Para garantia da ordem se emprenharam para criar um ambiente de segurança jurídica no Brasil. Não será possível o crescimento sem que a garantia da segurança de Deus, a previsibilidade das ações do poder público, sem surpresas ou mudanças bruscas. (...) Clareza das normas que pesam sob o cidadão, principalmente o empreendedor gerador de empregos e o pagador de impostos (...). Defesa territorial brasileira, especialmente da Amazônia. Defesa das forças militares e policiais, e buscará meios de melhor condições de trabalho, de remuneração, segurança física e financeira. (...) Atenção ao combate aos crimes de corrupção, narcotráfico e terrorismo. 

            5ª- Defesa do livre mercado, da propriedade privada e do trabalho: a Aliança pelo Brasil repudia o socialismo e o comunismo em todas as suas vertentes, interferências estatais sobre a economia através de mecanismos burocráticos, tributários e regulatórios. (...) Defenderá o papel fundamental da empresa, do livre mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade dos meios de produção e da criatividade humana nos setores da economia. (...) O partido defende que a propriedade privada é um  direito inalienável do homem, tanto quanto a liberdade de dispor dela.

            quinta-feira, 22 de agosto de 2019

            Carta aberta sobre as Manifestações de 25 de Agosto de 2019


            CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO



            Ref.: Carta sobre as Manifestações de 25 de Agosto


            Tem circulado entre as redes a notícia de que o MOVIMENTO AVANÇA BRASIL – MAB teria aderido a uma manifestação por escrito dirigida a V. Exa.

            Transitoriamente o teor do documento refletiu o entendimento de alguns integrantes do MAB, mas a posição do MAB é diferente.

            Especificamente em relação ao teor da carta, o MAB, por intermédio de seu Conselho de Administração e de seu CEO, tem o seguinte a esclarecer:

            1. O MAB confia plenamente no juízo de V.Exa. em relação à escolha que será feita para ocupar o cargo de Procurador Geral da República. O MAB não tem preferência por nomes, embora seus membros nutram simpatia, individualmente, por alguns integrantes do Ministério Público. Essa simpatia pessoal é respeitada internamente, mas ela não representa e não representará a interferência do MAB em um assunto tão técnico e que, confiamos, V.Exa. é atualmente a pessoa mais indicada para sacramentar essa escolha. Asseguramos que o nome que for escolhido por V.Exa. contará com todo o apoio do MAB.

            2. Em relação à Lei de Abuso de Autoridade, entendemos que com o ajuizamento do Mandado de Segurança por parlamentares do PSL, junto a outro Mandado de Segurança promovido por parlamentares do Novo, o prazo para a sanção presidencial fica suspenso e a responsabilidade por reconhecer se o processo legislativo foi legítimo, legal e constitucional pertence hoje à alçada do STF. Nesse sentido, esperamos que o Ministro Relator paute o tema o mais rápido possível para que ele retorne ao Plenário da Câmara e seja feita nova votação. Só e apenas após a manifestação do STF é que poderemos saber qual texto estará ou não sujeito à sanção ou veto presidencial. Até lá, cabe exclusivamente ao STF e não a V.Exa. resolver esta pendência legislativa, salvo melhor juízo técnico.

            3. O MAB apoia de maneira irrestrita toda a forma de combate à corrupção. A Operação Lavajato é uma dessas formas e conta com todo o nosso apoio pleno. Entendemos que V.Exa. segue tendo um papel soberbo nessa frente, ostentando a promessa de campanha de não interferência. Essa postura conta com todo o nosso apoio. O sucesso das operações de combate a organizações criminosas que vem sendo anunciado semanalmente pele Ministério da Justiça conta com todo o nosso respaldo, incluindo o combate às organizações criminosas do colarinho branco (parte, apenas, de um problema mais grave).

            3.1. Nesse sentido somos favoráveis à ampliação das ações de combate à corrupção e à extensão de seu âmbito para além das rapinas perpetradas nas Estatais brasileiras, sendo necessário que as operações alcancem as nefastas associações internacionais, em especial o Foro de São Paulo, destino final de boa parte dos recursos roubados das estatais.

            Ressaltamos que qualquer outra opinião divergente do que aqui esta expresso, por qualquer membro do MAB, é sua opinião pessoal e não representa as convicções do MAB como instituição.

            Renovando o nosso apreço e estima, subscrevemos,

            Respeitosamente,

            quinta-feira, 18 de julho de 2019

            O brasileiro ainda tem uma postura política infantil?

            O brasileiro ainda tem uma postura política infantil? 


            É impressionante o número de pessoas que vão do apoio à oposição de um projeto em questão de dias. É o esperado para um povo que foi tutelado pela esquerda por décadas, mas é preciso evoluir.
            Para conseguir ter alguma consistência, é preciso saber quais são os seus valores básicos. Em conversas com alguns supostos esquerdistas, mostrei para eles que na verdade eles eram conservadores e nem sabiam. O auto-conhecimento é o primeiro passo para a maturidade política.
            Em segundo lugar, é preciso saber avaliar as condições objetivas do jogo político, para não se transformar num idiota útil aos seus opositores. Não é virtude defender valores menores se tal defesa produzirá, com certeza, o desrespeito a valores muito mais importantes.
            Também é preciso ter a consciência que num projeto político os envolvidos cometerão erros, muitos deles podem ser criticados, mas não devem produzir um rompimento com o projeto. Por exemplo, acredito que é um erro indicar Eduardo Bolsonaro para embaixada americana.
            Mas não deixarei de apoiá-lo, ou ao projeto político que ele representa por conta disso, caso esse movimento seja confirmado, pois apesar de ser um erro estratégico, não enxergo na indicação nepotismo ou outra falha ética grave por parte do presidente.
            Seria um erro dizer que a esquerda "tolera" os crimes em nome da revolução, pois na verdade tais crimes são incentivados e usados como prova de engajamento com o projeto político defendido. Não podemos, obviamente, ter a mesma postura. Mas também não podemo ser ingênuos.
            Dadas as condições brasileiras, com o país saindo aos poucos da beira do precipício venezuelano, com boa parte dos bandidos apontados pela Lava Jato em altos cargos de poder e com a esquerda infiltrada em todos os espaços, é simplesmente criminoso fazer oposição por miudezas.
            Enquanto o novo governo se mantiver fiel ao projeto vencedor nas urnas e não ultrapassar os limites éticos de atuação, defendendo os princípios republicanos, levando em conta as alternativas disponíveis no momento e os desdobramentos da sua queda, continuarei a apoiá-lo.
            O Brasil deu início, quase por milagre, a uma mudança política profunda. Finalmente há a possibilidade de limpar o país e reconstruí-lo, com bases conservadoras. A caminhada é longa e árdua, os atores não são os ideias, as chances são baixas. Mas abandoná-la é suicídio.

            segunda-feira, 10 de junho de 2019

            Saiba tudo sobre os Vazamentos da Intercept

            Saiba tudo sobre os Vazamentos da Intercept!

            Quais os objetivos dos vazamentos desconexos de Moro e Dalagnol?

            Acompanhe o vídeo abaixo e tire suas conclusões.




            segunda-feira, 27 de maio de 2019

            Manifestação 26/05 quem ganhou e quem perdeu

            Manifestação 26/05 quem ganhou e quem perdeu

            O povo foi para as ruas manifestar apoio as pautas positivas que tanto necessitamos e que o parlamento esta boicotando, abaixo resumo do pensamento do Movimento Avança Brasil.  




            Povo nas ruas: quem ganhou e quem perdeu no dia 26/05



            Perdedores:


            1. Manifestantes de meio de semana - Os brasileiros que foram às ruas ontem deram uma aula de organização espontânea e civilidade. Abriram mão de sua folga dominical e defenderam suas pautas. Sem colocar fogo em ônibus, sem emporcalhar as ruas, sem sindicatos parasitas, sem constranger  ninguém para participar. Some-se isso à defesa de pautas reais e importantes para o país e fica claro que os protestos de meio de semana nada mais são do que arruaça adestrada para tentar soltar  bandido.

            2. Grande Mídia - Além de não cobrirem os preparativos, ficaram até o último momento tentando rebaixar a manifestação como algo sem importância. Quando viram que estava gigantesca,  começaram a tentar comparar com a da esquerda. Não conseguiram. Mais um episódio que mostra que a grande mídia brasileira é uma mera lacaia do pensamento esquerdista. Perderam o pouco de credibilidade que ainda tinham e caminham pra falência, moral e financeira.

            3. MBL - Movimento Brasil Livre - Numa mistura de arrogância com amadorismo, o MBL fez uma péssima leitura do sentimento da população. Kim Katapiroka e Mamãe do "Arthur Falei" passaram a semana toda se humilhando em público tentando justificar o boicote ao evento. Acharam que boicotando, enfraqueceriam Bolsonaro e tomariam o lugar dele como força política que faz frente à esquerda no País. Não deu certo, o povo sacou o esquema e os fez responder pela traição. MBL não está acabado, mas sua reputação está eternamente manchada.

            4. Congresso e STF- 0 STF está isolado no próprio mundo. Lá, de onde eles legislam sem poder e decidem os rumos do país sem ter tido um único voto pra isso, pode ser difícil de perceber que o povo está insatisfeito com seu autoritarismo. Mas logo não terão opção a não ser dar satisfações ao seu chefe, o brasileiro. Já os deputados e senadores que insistem em atrasar o Brasil em nome de sua birra política contra Bolsonaro, levaram um banho de água fria. Os nomes dos oportunistas foram lidos nos alto-falantes de todo do Brasil. Político morre de medo do povo na rua. E 58 milhões de votos são mais fortes do que qualquer vontade do Congresso de dar um golpe no Presidente com o tal "parlamentarismo branco". Aprovem as reformas ou terão que procurar emprego!

            5. Seu amigo isentão - Sabe aquele cara que votou no Bolsonaro e depois foi pescar, achando que o país tinha entrado no piloto automático e tudo se resolveria. Aquele que acredita em tudo que sai na imprensa e em 5 meses já está condenado o governo só praprovar que ele é imparcial e que"político é tudo igual". Com certeza agora ele percebeu que ele precisa mais do Bolsonaro como presidente do que o Bolsonaro precisa do cargo de presidente.


            Vencedores:

            Povo Brasileiro, Bolsonaro e Olavo de Carvalho.

            1. Povo Brasileiro-que mostrou sua força e que voltará às ruas sempre que seus empregados em Brasília não se comportarem.

            2. Bolsonaro-por se solidificar como a unica força política capaz de fazer frente ao esquerdismo e representar a vontade dos brasileiros.

            3. Olavo de Carvalho-por ter razão de novo. 

            (Texto de Frederico Rodrigues).


            quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

            Brasil terá um alto custo com a Venezuela


            Brasil x Venezuela qual será o custo?



            Luiz Philippe Maria José Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança  
            Deputado federal (PSL/SP) e cientista politico. 









            Luiz Philippe faz uma breve analise sobre o custo da crise atual que a Venezuela irá causar no Brasil e países da America do Sul.

            Não fazer nada em relação a Venezuela terá um custo, financeiro com a migração de massa até a derrubada do Maduro e posterior.

            Custo politico de não intervir, os países da America do Sul sofrerão economicamente com a crise.

            Teremos um custo social não só com o povo Venezuelano mas com reflexos para o Brasil com as migrações.

            Custo estratégico que pode se entender como erro, deixar de se alinhar a vontade do povo brasileiro que enseja a liderança do Brasil para solução e combater a ditadura. 





            Entendemos que o Brasil tem o dever de ser protagonista para uma America Grande e Livre de amarras ideológicas.

            Qual sua opinião em relação a politicas mais firmes do Brasil, inclusive com intervenções mais fortes não só com barreiras financeiras.

            segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

            Combate ao tráfico de drogas aumenta após os governos FHC, LULA e DILMA

            Combate ao tráfico de drogas aumenta após os governos FHC, LULA e DILMA




            Dos estados brasileiros Mato Grosso do Sul está entre os que mais apreendem drogas. Ao longo de 2017 as polícias do Estado tiraram de circulação 427,5 toneladas de entorpecentes, batendo o próprio recorde de apreensões – de pouco mais de 300 toneladas em 2016, as apreensões de drogas tiveram aumento de 42%.

            Foi significativo o aumento no número de apreensões de cocaína em rodovias federais que cruzam Mato Grosso do Sul, em 2018. Comparado ao ano anterior, o crescimento foi de 68,8%, conforme o balanço divulgado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), nesta quarta-feira (9). Ao todo, foram apreendidos 3.914 kg da droga, contra 2.318 kg em 2017.

            Em 2018 foram detidas 2.312 pessoas, 3% a mais que em 2017, quando foram presas 2.237 pessoas. Neste ano, o quantitativo das prisões pelos seguintes crimes: tráfico de drogas (571), alcoolemia (375) e contrabando/descaminho (202) pessoas. Só o tráfico de drogas, teve um aumento de 17%.

            Está nitidamente comprovado que os governos de FHC, LULA e DILMA não priorizavam o combate ao tráfico de drogas, especula-se que os mesmo tinham acordo com o crime organizado. 

            Lamentavelmente o quadro de consumo de drogas cresceu de forma vertiginosa em nosso país, e com ele cresce os roubos, assassinatos e guerra por território.  Quem sofre com isso? nós é claro o trabalhador e homens de bens que ficam a mercê disto e tendo o escasso recurso financeiro sendo desviado para outros tratamento.  




            sábado, 16 de fevereiro de 2019

            A verdade sobre o Filme Marighella

            Filme Marighella mais uma mentira.

            Incrível como tentam usurpar a verdade e ainda utilizando de recursos que seriam melhor aplicados na saúde ou segurança pública. 

            Avisa o Wagner Moura que "Marighella não foi humanista, não foi democrata. Carlos Marighella foi um terrorista"
            Marco Antonio Villa

            Bolsonaro já havia falado sobre os filme Che Guevara e Marighella.


            A verdade deve prevalecer, não aquela contada por seus professores comunistas que acham que Lula é inocente. 


            quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

            Joice Hasselmann Critica Carlos Bolsonaro Por Ataque A Ministro Bebianno

            Deputada defende Bebianno, criticado pelo filho de Bolsonaro





            “Não pode se misturar as coisas. Filho de presidente é filho de presidente. Temos que tomar cuidado para não fazer puxadinho da Presidência da República dentro de casa para expor um membro do alto escalão do governo dessa forma”, disse Joice.
            No Twiiter, Carlos afirmou em mensagem nas redes sociais que Bebianno mentiu ao dizer que havia conversado três vezes com Bolsonaro sobre o financiamento de candidaturas laranjas do PSL.
            “Ontem [terça-feira] estive 24h do dia ao lado do meu pai e afirmo: ‘É uma mentira absoluta de Gustavo Bebbiano [sic] que ontem teria falado 3 vezes com Jair Bolsonaro para tratar do assunto citado pelo Globo e retransmitido pelo Antagonista’”, escreveu o filho do presidente.
            Joice afirmou que as mensagens em que Carlos acusa o ministro de mentir provocam um desgaste desnecessário para o governo.
            “Quem pode fazer crítica pública é o próprio presidente da República. Esse caso expõe não só o ministro, mas também o governo do próprio presidente”, declarou.
            Em conversas reservadas, Bolsonaro estaria responsabilizando  o ministro pela escalada da crise envolvendo a revelação de candidaturas laranjas bancadas pelo PSL. O partido era presidido por Bebianno no período eleitoral.
            A sigla destinou verbas milionárias do fundo partidário para candidatas com votações insignificantes a deputado federal pelo país. Além disso, elas justificaram os gastos com empresas suspeitas de serem fantasmas ou ligadas a dirigentes do PSL.
            Joice Hasselmann afirmou que Bebianno se dedicou “100% à eleição presidencial”. Ela disse que dirigentes do partido negam irregularidades no financiamento de campanhas, mas repetiu que o então presidente não se dedicou às campanhas estaduais.
            “O Bebianno estava no estilo ‘rainha da Inglaterra’ como presidente do partido. Reina, mas não governa, porque estava focado na campanha presidencial”, disse. A versão é a mesma levantada pelo ministro para se defender de suspeitas no caso.
            Fonte: Diário do Poder

            quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

            Ministério diz que todas as vagas do Mais Médicos foram escolhidas

            Ministério diz que todas as vagas do Mais Médicos foram escolhidas.


            Brasileiros formados no exterior preencheram em 40 minutos todas as 1.397 vagas remanescentes no
             programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Esta nova etapa da seleção começou às 8h desta quarta-feira (13). Os postos são os últimos dos 8.517 abertos em novembro passado, quando os profissionais cubanos deixaram o país.

            Cai definitivamente por terra o estelionato aplicado pelos governos petistas sobre a deficiência de médicos no Brasil.

            Se atentarem para processo degenerativo da Venezuala, onde implantaram com sucesso os milicianos escondidos no programa e instaurou uma verdadeira didatadura.

            Aqui, Estamos nos livrando desse povo que maculou nossa pátria, agora faz se necessário continuar a restauração na área da educação e  de informação. 

            Os jornais tendenciosos devem perder seu espaço, ou aprendem a fazer jornalismo com isenção ou devem ser extintos.

            Moro endurece regras para visitas em presídios de segurança máxima

            Sergio Moro endureceu regras para visitas a presos
            em presídios federais de segurança máxima.





            As visitas sociais só poderão ser feitas em parlatório (quando há separação entre preso e visitante por um vidro e comunicação por interfone) e por videoconferência, de acordo com portaria publicada hoje pelo governo e assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública.

            Ela estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter “laços familiares e sociais” e devem ocorrer “sob a necessária supervisão”.

            A visita em parlatório poderá ser feita por “cônjuge, companheira, parentes e amigos”. Presos que tenham feito acordo de colaboração premiada poderão receber visitas sociais no pátio.

            Os demais poderão solicitar visita no pátio somente se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos

            Fonte: O Antagonista

            sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

            O Golpe Judiciário Falhou, Lula continua “PRESOdentro”

            O negócio é roubar para não ficar preso



            O “golpe judiciário” falhou, e Lula continua “PRESOdentro”. Por isso, o Alto Comando da Petelêndia continua produzindo faketóides (versões mentirosas dos factóides. A mais recente especula que Lula resiete a idéia de pedir transferência para prisão domiciliar, alegando razões humanitárias, seus 73 anos de idade e por ter tratado um câncer. Na versão vendida pela falsária propaganda petista, Lula acha que isso seria desrespeitoso com os militantes acampados em Curitiba, desde sua prisão em 7 de abril. Verdade é que Lula não foi solto junto com outros 169 mil presidiários…
            O assunto ainda vai render muita polêmica e debate até o dia 10 de abril, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, agendou a definição sobre o cumprimento da pena de prisão após decisão de órgão judicial colegiado em segunda instância. Advogados produzem várias teses sobre a questão. No entanto, o Alerta Total prefere dar espaço à manifestação coerente de um Engenheiro Eletrônico, M.Sc. em Engenharia Elétrica pela COPPE/UFRJ. Leiam com atenção o que escreveu Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco:
            "Sobre a última liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, na ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 54, que permitiria a libertação de réus condenados e presos, mesmo após a confirmação das sentenças em 2ª instância, são necessários vários esclarecimentos.
            Felizmente, foi derrubada pelo Ministro Toffoli. Porém, o ministro Marco Aurélio divulga, e isso é repercutido pela mídia, sem uma checagem, que a Constituição só permitiria a prisão de condenados após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
            Talvez ele precise de professores de Português para ler melhor e entender o que realmente está escrito sobre o assunto na Constituição e nas leis.
            O art. 283 do Código de Processo Penal não determina que as prisões “SÓ” podem ocorrer após o trânsito em julgado.
            Basta ler com atenção:
            Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
            Para uma leitura mais atenta basta examinar as 3(três) preposições “EM”, “destacando-as”, “em paralelo”, para se “perceber melhor”, pois através delas é que estão indicados quais são todos os casos permitidos para a prisão:
            Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão
            a)EM flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente ,
            b)EM decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou ,
            c)no curso da investigação ou do processo, EM virtude de prisão temporária ou prisão preventiva .
            As preposições “EM” “destacadas” mostram, claramente, quais são “todos” os “casos permitidos” para a “prisão”.
            É só separar e destacar os trechos dessa redação para perceber a existência dessas três preposições “em” e das partículas alternativas “ou”, que mostram “todos” os casos em que pode haver prisão.
            Não se trata, então, de só se permitir a prisão no caso b)
            No caso a), a ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente também permite a prisão.
            O que está na Constituição Federal quanto à prisão (art. 5º, LXI) confirma isso, quando diz que ela ocorrerá:
            1)Em flagrante delito
            “OU”
            2) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
            Ou seja, o Código de Processo Penal foi adequado, pela Lei Federal nº 12.403, de 2011, para reproduzir exatamente o que está na Constituição Federal, não para um único dispositivo (Art. 5º, LVII), mas também para o Art. 5º, LXI.
            Se o réu já estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória reforça e confirma a prisão.
            Se o réu não estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória é “mais um motivo” a permitir a prisão.
            Os defensores da prisão “somente” após a confirmação da sentença em última instância alegam que o trecho que está entre duas vírgulas [“em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou,”] no art. 283 do CPP impediria a prisão após a confirmação da sentença em 2ª instância.
            Esqueceram-se de ler o trecho anterior, que diz: [“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente,”].
            E foi justamente sobre essa expressão [“ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”], no julgamento do HC de Lula em 4/4/2018, que os ministros Barroso e Fux chamaram a atenção para o que está na Constituição.
            Barroso disse que há dois dispositivos constitucionais distintos no art. 5º, o inciso LXI e o inciso LVII.
            E que o que trata de prisão é o inciso LXI (61), e não o LVII (57) que insistem em divulgar que trataria de “prisão”.
            O ministro Luiz Fux também reiterou sobre esses dois dispositivos, chamando a atenção para o fato de que a decisão do tribunal TRF4 (no acórdão sobre a condenação de Lula determinando a prisão) é “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”, permitindo que o réu condenado seja preso conforme o inciso LXI (61):
            https://www.youtube.com/watch?v=Ip4TfQ21yO4 (trecho desde 10min e 8s até 12min e 42s)
            Logo, diante disso, dessas manifestações dos ministros, pode-se concluir que o que está no caput do art.283 do CPP, no trecho [“em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou,”] é “apenas”, e tão-somente, “mais um” dos “casos” em que poderá ocorrer a “prisão” (neste caso específico acontecerá ao se confirmar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória), que não inviabiliza, não subordina, nem condiciona o trecho [“ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”].
            É isso exatamente o que está escrito no art. 283 do CPP, confirmado pelas redações do art. 674 do mesmo CPP e do art. 105 da Lei de Execução Penal.
            Portanto, não se pode querer forçar a interpretação de que o trânsito em julgado da sentença condenatória que está na redação do art. 283 do CPP (oriundo do art. 5º, LVII, da Constituição) se superponha ou condicione os demais trechos desse mesmo dispositivo (”esquecendo-se” do art. 5º, LXI, da Constituição)
            Estão misturando os termos “culpabilidade” e “prisão”.
            Na divulgação que se faz intensamente na mídia, esquecem de divulgar que “culpabilidade” e “prisão” são termos diferentes. Inclusive, tanto a Constituição Federal quanto a legislação que trata do assunto distinguem claramente os dois termos.
            Não divulgam, talvez até propositadamente, que a Constituição Federal trata do termo “prisão” em outro de seus dispositivos, “confirmando” essa “diferença”, como bem lembraram os ministros Barroso e Fux.
            Esses dois dispositivos são:
            Constituição Federal
            Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
            Art.5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
            Como se percebe, pelo dispositivo constitucional que está em seu art.5º, LXI, uma ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente também pode determinar a prisão.
            Quando houver a decisão transitada em julgado, caso se confirme a sentença penal condenatória, aí o que teremos será o “reforço” de um “segundo fator”, o da “culpabilidade”.
            Portanto, plenamente de acordo com o dispositivo constitucional (art. 5º, LVII), que se tenta divulgar como sendo o único, para tentar aplicá-lo de forma isolada (desconsiderando o outro (art. 5º, LXI) que também é válido).
            Após o trânsito em julgado da sentença é que se aplica, no caso de confirmação desta, o art. 674 do Código de Processo Penal.
            E é o art. 674 do Código de Processo Penal que “confirma” essa situação de o “condenado poder recorrer”, sendo ainda “mantido preso” (observe-se o trecho “se o réu já estiver preso”):
            Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.
            Além disso, a Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe no mesmo sentido, em seu art. 105 (observe-se o trecho “se o réu estiver (ou vier a ser) preso”):
            Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
            No caso da ação em que foi condenado o ex-presidente Lula, tivemos, na 1ª instância da Justiça Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Moro como “autoridade judiciária competente”, para, por uma ordem escrita e fundamentada, determinar a prisão, no sentido de execução da pena., exatamente como determinam o art. 283 do CPP e o art. 5º, inciso LXI, da Constituição. E essa condenação foi confirmada pela 2ª instância (TRF-4).
            Por tudo isso, é inócua a tentativa do Ministro Marco Aurélio de querer usar as ADCs 43 e 44 e, agora, também a ADC54 (em que expediu essa absurda liminar, felizmente já revogada pelo ministro Toffoli), para mudar o entendimento e a jurisprudência do STF, já que a Constituição e as leis determinam que pode haver prisão de condenados, mesmo sem ter ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal.
            Isso deveria ser divulgado amplamente pela mídia.
            Conclusão: O Código de Processo Penal (CPP) e a Constituição não vedam a prisão para execução da sentença condenatória antes do trânsito em julgado.
            Portanto, nada há de ilegal ou de inconstitucional em se manter preso o condenado, devido a uma sentença de 2ª instância que mantenha a condenação de 1ª instância."
            Voltei… Deu para constatar que o engenheiro Marcelo Mafra estudou Direito. A tendência é que o STF decida a favor do raciocínio jurídico aqui exposto. O combate à corrupção precisa de segurança jurídica para ter sucesso. Também necessita de uma profunda consolidação legal, para que consigamos saber qual lei ou regra vale para ser obedecida. O desafio brasileiro é lutar para que atinjamos este estádio de Democracia, sem necessidade de tudo se resolver por “interpretações supremas”…
            Enquanto não atingimos essa meta civilizatória, o negócio continua sendo roubar muito e pagar os melhores e mais caros advogados, para não acabar preso ou ficar tanto tempo na cadeia…