OS SUPREMOS NEOCOMUNISTAS

Editorial ABM.BR - 30/06/2016

O presidente da Assembléia Nacional venezuelana, Henry Ramos Allup, anunciou ontem, dia 29/6/2016, que o parlamento, de maioria opositora ao neocomunista Nicolás Maduro, revogará a nomeação inconstitucional dos 12 magistrados que formam a chamada “Sala Constitucional” do Tribunal Supremo de Justiça daquele país.

Num típico golpe, como sói acontecer nos regimes comunistas, a assembleia anterior, de maioria chavista, designou novos magistrados da noite para o dia, algo que deveria ter sido feito pelo novo parlamento, e não pelo antigo.

Some-se a isso outros golpes típicos de regimes neocomunistas. Por exemplo: os magistrados não reúnem os requisitos legais para tornarem-se juízes do chamado TSJ venezuelano.

A constituição estabelece que, para poder ser magistrado, se requer 15 anos de carreira judicial como juiz titular, ter 15 anos de docência acadêmica na área de direito como professor titular, ou ter 15 anos de exercício profissional comprado e previamente certificado pelo Colegio de Abogados, a OAB venezuelana.

Na lista do supremo venezuelano estão magistrados com currículo chavista e de pouca imparcialidade. Exemplo é o presidente do TSJ, Gladys Gutiérrez, assim como Lourdes Benicia Suárez Anderson, a irmã do ministro Danilo Anderson, parte do governo de Maduro.

O mesmo ocorre no Brasil. Temos aqui um presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que sequer prestou concurso para tornar-se juiz. Ele foi assim colocado pelo chamado “quinto constitucional”, chegando a ser juiz em 1990 por indicação de um político, Orestes Quércia, após indicação da OAB, para compor o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, cargo que ocupou até 1997 quando se tornou desembargador do TJ-SP.

Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2006, por indicação de Lula. Ministro “biônico”, Lewandowski jamais negou de que lado estava. Durante o julgamento do mensalão, discutiu com Joaquim Barbosa inúmeras vezes e inocentou os réus do crime de formação de quadrilha, bem como negou, em seu voto, a existência da compra de votos de parlamentares, simplesmente dizendo que o dinheiro repassado a eles serviria para caixa 2, como se tal atitude não fosse gerar apoio. Quem não votaria com o governo que paga a sua campanha?

Dias Toffoli, outro ministro que era advogado do PT, chegou a ter o cargo que foi exercido recentemente por José Eduardo Cardozo, Advogado Geral da União. Antes disso foi advogado da CUT, trabalhou diretamente com José Dirceu e com Lula.

Quando foi indicado por Lula, Toffoli havia sido condenado a devolver 19.720,00 reais aos cofres públicos devido a uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços jurídicos ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. Também foi processado a devolver 420 mil reais (700 mil em valores atualizados em 2009). A reputação ilibada estava em jogo na sua nomeação para o Supremo, mas Toffoli alegou que não havia ainda uma decisão final pois havia recorrido. Com essa chicana absurda e surreal, chegou ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Esses paralelos entre as cortes supremas do Brasil e da Venezuela não são por acaso. A existência de juízes que sequer passaram em concurso, chegando de forma irresponsável ao cargo de juiz na maior corte do Brasil é de um escárnio e de um cinismo ímpares. É evidente que não estão nesses cargos por competência ou currículo, o que é terrível para o nosso país.

A solução para isso, naturalmente, seria pedir o impeachment de vários dos ministros que não cumpram com requisitos, que não tenham ficha limpa, que não tenham aptidão para serem magistrados, diretamente no Senado.

O problema é que todas essas decisões, tanto do impeachment de Dilma, quanto de ministros do STF, afunilariam numa casa parlamentar que é conhecida pelo seu fisiologismo.

Porém, com o povo nas ruas no dia 31/7, o Senado haverá de escutar, pois nós iremos começar a coletar assinaturas para solicitar o impeachment de todos os magistrados indicados por Lula e Dilma nos últimos anos.

Não podemos mais ter uma corte suprema politizada e partidarizada. Temos de ter ministros capazes de interpretar a lei corretamente, decidir com velocidade e que não fiquem negociando com os seus padrinhos qualquer tipo de estratégia para alcançar a impunidade.

‪#‎ImpeachmentDoSTFNoSenado‬

‪#‎ForaSTFBolivariano‬