A DITADURA DO JUDICIÁRIO

Editorial ABM.BR - 05/07/2016 

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Essa frase, do grande maçom Ruy Barbosa, certamente ecoa nas consciências da nação diante de nosso Supremo Tribunal Federal.

Para combater uma ditadura do judiciário, é necessário antes reconhecê-la.

Ela se caracteriza por dois fatores: em primeiro, uma interpretação criativa, se não “diferenciada” da lei. Em segundo, pelas decisões arbitrárias e velozes de um lado, e lentas de outro.

Quando o STF se apressa para soltar presos em primeira instância, como fez Dias Toffoli, ou quando 

Celso de Mello solta um preso em segunda instância, com toda a celeridade do mundo, ficamos nos perguntando por que a demora em prender Lula, que já desceu para o TRF.

Devido ao fato de que o STF anda soltando presos de baixo calibre, é de se esperar que solte Lula assim que Sérgio Moro ou outro juiz queira pedir a sua prisão.

Nesse momento, portanto, faz sentido a demora: é melhor juntar uma quantidade impossível de arguir de provas para poder fazer com que Lula seja preso, já que uma incrível ligação de Dilma para ele prometendo termo de posse em caso de prisão não foi o suficiente.

Parece também não ter sido suficiente a tentativa de obstrução de justiça por meio de Delcídio.

Portanto, a ditadura do judiciário se caracteriza pela escolha de alguns julgamentos, em detrimento de outros.

Se vivemos tal ditadura de verdade, o cumprimento da lei no Brasil está sob o risco de todos nós sermos presos por alguma arbitrariedade.

É como se, de repente, até mesmo a liberdade de expressão pudesse ser corrompida a partir de uma interpretação. Aliás, parece que é exatamente isso o que estamos vendo no caso do Jair Bolsonaro, que disse que a deputada Maria do Rosário não merece ser estuprada e, por isso mesmo, está sendo acusado de apologia de estupro. Essa é, tipicamente, uma censura do politicamente correto que jamais teria espaço numa democracia de verdade.

Não é esse tipo de democracia que queremos. É necessário um STF que aja rapidamente, por exemplo, contra o estelionato eleitoral, contra a corrupção, contra as máfias e contra os crimes e os criminosos.

Não podemos ter um STF que favoreça alguns e puna outros, de acordo com a sua necessidade ou com a cor do partido.

Nossa proposta é por um STF que tenha membros escolhidos por competência, jamais por indicação política. Isso, além do fim do foro privilegiado, acabaria com “direitos adquiridos” dos políticos que destróem nossa igualdade, tornando-os membros de uma casta de semideuses que acham que tudo podem fazer.

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