EDITORIAL ABM.BR: Brasília, 18 de junho de 2016
Sérgio Moro, até o momento, não recebeu ainda o processo de Lula. Essa demora do STF em enviar o processo para Curitiba já fez com que Lula recorresse de medo do TRF-4 e de um julgamento justo e reto.
O medo de Lula não pode justificar a inação do STF. O fato de Lula ter indicado vários ministros também não pode servir para que os indicados o acobertem.
O Brasil demanda mais agilidade. Sabemos que justiça que tarda, falha, e falha miseravelmente. Não podemos mais conviver com impunidade e foros privilegiados.
Uma das bandeiras do Avança Brasil é justamente a bandeira da igualdade perante a lei. Esse princípio, absolutamente maçônico, de que todos devem ser regidos pelas mesmas leis e ter os mesmos direitos é o contrário do que o STF presume.
A simples existência do STF e do STJ é antidemocrática e favorece a impunidade. Termos cortes “superiores” que julgam apenas pessoas supostamente “superiores” cria uma sociedade de castas, para quem as leis e punições têm tempos e interpretações distintas.
Como mudar a questão do foro privilegiado ainda levará algum tempo, caberá aos brasileiros pressionar o STF para que aja de acordo com a lei, com velocidade e sem atrasos, burocracias ou demoras que sirvam apenas para prescrever crimes.
No passado recente, alguns juízes contavam com a prescrição das penas no atraso dos julgamentos. Contavam que brasileiros teriam memória curta. Em tempo de internet livre, com mais acesso à informação, o brasileiro está sabendo mais e esquecendo menos.
Se os ministros do STF ainda não perceberam, certamente suas caixas de e-mail já devem estar lotadas de gente pressionando por uma atitude mais justa desses ministros. Esperamos somente que se compadeçam com o povo brasileiro e que cumpram as suas tarefas na devida forma.
